Resumo da portaria SDA 748/2023 e atualização de julho de 2025

Principais pontos:

1.Definição do produto

•“Bacon é o produto cárneo obtido da parede torácico-abdominal de suínos (do esterno ao púbis), com ou sem costela, com ou sem pele, curado, defumado, cozido ou não.”

•Só pode ser elaborado a partir da porção abdominal; é proibido usar matéria-prima moída ou reconstituída.

2.Denominação comercial e rotulagem

•Deve ser denominado “bacon” (inclusive “bacon cozido” se aplicável)

•Produtos preparados com cortes inteiros (lombo, pernil, paleta) devem indicar no nome “bacon de?[denominação do corte]”

•É vedado inserir termos alusivos a bacon em rótulos de produtos derivados.

3.Ingredientes

•Obrigatórios: barriga/paredes abdominais de suínos, sal (NaCl), nitritos e nitratos

•Opcionais: mono e dissacarídeos, maltodextrina, condimentos e especiarias, água, aditivos/tecnológicos autorizados, sais hipossódicos.

4.Critérios de qualidade e requisitos técnicos

•É preciso seguir legislação microbiológica vigente

•Para bacon estável à temperatura ambiente, a atividade de água (Aw) deve ser =?0,85

•O bacon deve apresentar características sensoriais (aroma, textura, cor, sabor) típicas e atender aos limites de contaminantes conforme legislação específica.

A portaria 1.323 de 30 de junho de 2025 (QR code abaixo) prorroga até 6 de janeiro de 2026 a adequação da atividade de água para bacon estável a temperatura ambiente.


Portaria SDA n° 748 de 8 de fevereiro de 2023 (abaixo).